Certidão por Óbito: Documento Essencial para Encerrar um Ciclo de Vida Civil

A morte por 1 ente querido é um instante de dor e reflexão, contudo igualmente exige providências legais importantes. Entre elas, a Ainda mais significativa é a emissãeste da certidão de óbito. O presente documento é o instrumento jurídico de que formaliza o falecimento de uma pessoa perante este Estado. Ainda mais do qual um registro administrativo, a certidãeste de óbito tem profundas implicações legais, familiares e sociais, pois é a partir dela que se encerram ESTES direitos civis da pessoa falecida e se iniciam ESTES procedimentos relacionados à sucessão, benefícios previdenciários e encerramento do obrigações legais.

Neste artigo, exploramos o que é a certidão por óbito, sua própria importância, saiba como obtê-la, AS SUAS implicações legais e as consequências da sua própria ausência.

O qual é a Certidãeste de Óbito?
A certidãeste do óbito é um documento oficial, emitido pelo cartório por registro civil, de que atesta o falecimento por uma pessoa. Ela é lavrada usando base na declaração por óbito (DO), fornecida por um médico, e serve de modo a formalizar o fim da existência jurídica por um indivíduo.

A certidãeste do óbito conté especialmentem, geralmente, as seguintes informações:

Nome completo do falecido

Data, hora e local do falecimento

Idade, estado civil, profissãeste e nacionalidade

Nome dos pais e, se for o caso, do cônjuge

Causa da morte (em linguagem té especialmentecnica ou geral)

Local por sepultamento ou cremação

Nome do declarante (quem registrou este óbito)

A partir da emissão dessa certidão, ESTES efeitos civis da morte passam a valer, saiba como o fim do casamento, a abertura do inventário e a extinçãeste do obrigações contratuais.

Importância Jurídica da Certidão por Óbito
A certidão por óbito tem múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de o artigo 6º do Lei Civil Brasileiro: "A existência da pessoa conterraneo termina com a morte."

Entre as principais implicações legais da certidãeste por óbito, destacam-se:

Encerramento da personalidade jurídica da pessoa

Abertura de inventário e partilha do bens

Liberaçãeste de seguro do vida e pontos fortes previdenciários

Baixa de papelada civis (CPF, título por eleitor, passaporte)

Extinção de obrigações contratuais e dívidas pessoais

Hipotese de novo casamento do cônjuge sobrevivente

Desprovido esse documento, familiares não conseguem realizar nenhuma ação legal em nome da pessoa falecida, este que têm a oportunidade de gerar grandes transtornos.

Quem Pode vir a Registrar 1 Óbito?
Este registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente no prazo do até 24 horas após este falecimento. ESTES possíveis declarantes, segundo este artigo 77 da Lei Destes Registros Públicos (Lei seis.015/1973), sãeste:

Este cônjuge sobrevivente

Parente próximo (ascendente, descendente, irmãeste)

Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu este falecimento

Qualquer pessoa que tiver conhecimento do óbito, na ausência dos anteriores

No caso do óbitos em hospitais, a própria administração hospitalar costuma fornecer a Declaração do Óbito (DO), de que deve ser levada ao cartório para a lavratura da certidão.

Tais como Emitir a Certidão do Óbito?
Este processo é relativamente simples e deve ser feito em um cartório do registro civil do local onde a morte ocorreu.

Papelada Necessários
Declaraçãeste do Óbito (DO) assinada por mfoidico

Documento do identidade do falecido (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento)

Documento do declarante

Informações A respeito de este local do sepultamento ou cremação

Passo a Passo
Obter a Declaração de Óbito utilizando 1 mé especialmentedico (em hospitais, isso é automático).

Levar a DO ao cartório do registro civil do local do falecimento.

Fornecer ESTES dados solicitados e assinar a declaraçãeste do óbito.

O cartório lavra o óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidãeste por óbito.

Gratuidade
A primeira via da certidãeste do óbito é gratuita, conforme a legislaçãeste brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas tais como o registro civil gratuito garantem o entrada exatamente a pessoas em situação por vulnerabilidade.

Certidãeste do Óbito e o Inventário
A certidãeste do óbito é o documento essencial de modo a abrir o processo de inventário, qual é a partilha dos bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.

Isento ela, não é possível iniciar procedimentos pelo cartório (inventário extrajudicial) nunca judicialmente. A certidão é anexada à petiçãeste inicial e serve tais como ponto do partida de modo a verificar:

Existência por bens

Existência do herdeiros

Testamento registrado

Dívidas e créditos

Certidãeste de Óbito e este Direito Previdenciário
A certidãeste do óbito é exigida para requerer muitos benefícios previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:

Pensãeste por morte

Auxílio-funeral

Liberação do FGTS e PIS/PASEP

Encerramento de benefício por incapacidade

Inclusãeste do dependente em plano de saúpor do cônjuge sobrevivente

Para além disso, seguradoras exigem a certidão de modo a liberar apólices de seguro do vida e empresas para formalizar a rescisãeste contratual por falecimento.

Óbito em Caso do Vizinhos Não Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece sem identificaçãeste ou quando se tem mal presunção da morte (saiba como em casos por desaparecimento em catástrofes), Têm a possibilidade de-se registrar este óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes casos:

Quando a pessoa está desaparecida por Ainda mais de 2 anos e há indícios de falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)

Quando houver decisão judicial reconhecendo este óbito presumido

Nesse caso, este juiz Saiba mais autoriza o registro, de que possui os mesmos efeitos legais do 1 óbito formalmente declarado.

Certidão de Óbito e Casamento
Com a certidãeste por óbito do um Destes cônjuges, o casamento é automaticamente extinto. A certidão do casamento passa a constar uma averbação por falecimento, o qual é essencial de modo a:

Permitir novo casamento do cônjuge viúvo

Encerrar obrigações conjugais

Iniciar a sucessãeste patrimonial

Consequências da Falta por Certidão por Óbito
A ausência da certidão por óbito impede uma sfoirie de procedimentos legais e pode gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais saiba como:

Impossibilidade de abrir inventário e partilhar bens

Dificuldade de modo a receptar pensãeste ou seguro de vida

Manutençãeste indevida de pontos fortes públicos (o que têm a oportunidade de configurar fraude)

Problemas usando dívidas qual permanecem ativas em nome do falecido

Complicações para regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias

A carência por registro do óbito igualmente É possibilitado a afetar o cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança por estado civil e encerramento de responsabilidades jurídicas.

Certidão por Óbito Digital
Com a digitalização Destes serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidãeste por óbito pela Net, utilizando validade jurídica, através do sites saiba como:

www.registrocivil.org.br

Plataformas Destes tribunais estaduais e cartórios integrados

Essas versões digitais facilitam o acesso ao documento, especialmente para pessoas de que vivem em regiões remotas ou qual perderam a via original.

Averbações na Certidãeste por Óbito
A certidãeste Têm a possibilidade de conter averbações importantes, tais como:

Indicaçãeste do de que a pessoa deixou testamento

Indicaçãeste por separaçãeste ou divórcio anterior

Indicaçãeste por local por sepultamento

Averbaçãeste por óbito presumido, nos quadros especiais

Essas informações sãeste úteis de modo a fins legais e sucessórios, e servem do base de modo a decisões judiciais.

Considerações Finais
A certidão do óbito é um documento essencial, tanto do ponto do vista legal quanto social. Ela marca o fim da personalidade civil do um indivíduo e dá início a uma série por procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora este instante da morte mesmo que delicado, a regularização do óbito é um ato de responsabilidade, que protege ESTES direitos Destes herdeiros, assegura este cumprimento DE obrigações legais e permite este encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.

Garantir o entrada à certidão do óbito — usando agilidade, gratuidade e informação — é igualmente uma forma do assegurar a cidadania precisamente no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve estar presente a partir de o nascimento até este último registro.